Ban

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Eles não usam black-tie*


A governadora Ana Júlia Carepa escreveu, ontem, em seu blog, sobre a adolescente de 16 anos que foi mantida presa durante 22 dias.


Transcrevo a postagem para, ao final, fazer alguns comentários.


Eis a postagem da minha xará:




Situação da jovem J.C.S.




Na posição que ocupo - e que muito me honra - não posso fazer julgamentos precipitados, tenho que seguir a lei e, acima de tudo, tenho que enfrentar com serenidade todas as situações – boas ou más – que ocorrem em meu governo.


É por essa razão que o caso da jovem J.C.S deve ser esclarecido ponto por ponto.


Não é verdade que o caso da jovem J.C.S seja idêntico ao triste episódio da menina de Abaetetuba. E a diferença é exatamente um decreto que assinei em novembro de 2007 que proíbe que mulheres fiquem privadas de liberdade em delegacias juntamente com os demais detentos.


Ela foi levada à seccional do Comércio por furto e como ali funciona uma delegacia, foi conduzida a uma prisão feminina, conforme determina o decreto que assinei em novembro de 2007.


No caso da menina J.C.S – em que é preciso ouvir o Poder Judiciário para que se tenha a informação completa, já que a jovem era uma presa de Justiça – há uma sequência de fatos distintos:


1)A jovem foi detida em flagrante e indiciada por furto. A tipificação deste crime prevê de um a quatro anos de detenção. A Defensoria Pública requereu o relaxamento da prisão da jovem, o que foi negado pela Justiça.


2)A jovem não tinha documentos e dizia ser maranhense, ou seja, de outro Estado. Não havia, portanto, como identificá-la no primeiro momento.


3)Justamente por não haver documentos e por não ser possível identificar familiares, houve o procedimento de tomada das impressões digitais.


4)O caso foi remetido ao Poder Judiciário. E foi este Poder que determinou a manutenção da detenção.


5)Já no Centro de Recuperação Feminina (CRF), quando a jovem comunicou ter apenas 16 anos, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) comunicou o fato à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário e solicitou o exame de arcada dentária para determinar a idade.


6) No dia 05 deste mês – data em que se encerrou o recesso do Judiciário – o juiz determinou a soltura da jovem. O que foi imediatamente atendido.


7) Quando J.C.S. foi liberada, nem o Judiciário, nem o Conselho Tutelar de Capanema relataram quaisquer sinais de violência que demonstrassem agressão física ou maus tratos.


Nesta narrativa dos fatos – totalmente comprovados por documentos oficiais – não pode ser apontada negligência, arbítrio, ofensa aos direitos da jovem.


Agora, isso exclui a possibilidade da jovem ter sofrido violência ou ter sido molestada?


Não, não exclui.


Por isso mesmo é que a Corregedoria da Susipe está apurando todos os fatos relativos às denúncias feitas pela jovem e sua família. E se ficar constatado quaisquer abusos, serão punidos.


Esses são os fatos.


O restante?


Tentativa sensacionalista de tirar proveito político de um drama humano, sem o devido cuidado de ouvir todas as partes envolvidas, buscando elucidar corretamente os fatos.


O drama que atingiu a jovem J.C.S e seus familiares reforça a necessidade de aprofundamento da democracia e de valores humanos no trato com as pessoas. E exige, tanto do governo do Estado, como do Poder Judiciário, ações ágeis que permitam dar proteção a quem mais precisa”.





Meu comentário:



Havia pensando em escrever sobre isso, no final de semana.


Tive, no entanto, um problema: uma infecção na mão direita, que me impediu de usar o computador.


Ao que me parece, esse caso envolve não apenas o governo – o que já seria grave - mas, o Estado em si.


O que me ficou de toda essa história foi a certeza de uma ofensa gravíssima à Democracia.


Uma ofensa que, é justo presumir, repete-se todo santo dia em nossas delegacias e penitenciárias.

E que continuará a repetir-se, neste Pará e neste Brasil, enquanto continuarmos a ter uma sociedade em que uns são mais iguais do que outros.

O que vimos no caso em tela foi a prevalência da monstruosa, paquidérmica burocracia do Estado sobre os direitos de uma cidadã – e uma cidadã duplamente protegida, porque menor.

Adolescente não pode ser preso: aliás, os locais onde cumprem sentenças restritivas de liberdade nem de presídios ou penitenciárias podem ser chamados.

Atendem pelo nome de centros de ressocialização, de cumprimento de medidas sócio-educativas – o que se queira chamar nesse sentido – jamais presídios ou penitenciárias.

Justamente pelo estatuto diferenciado do adolescente em conflito com a Lei.

É verdade que muitos desses centros se assemelham a prisões; pouco ou nada fazem lembrar a previsão do ECA.

Mas, também é verdade que já avançaram muito e que a própria concepção deles já é em si um avanço, em relação aos “depósitos” anteriores a essa legislação.

Mas, o que foi que aconteceu com a adolescente J.C.S.?

Pelo que li, dois dias depois de ter sido presa ela declarou ser menor.

No entanto, ainda amargou 20 dias de cadeia até ser posta em liberdade.

E aqui pouco importa se estava em um presídio feminino ou em cela individual, como diz a Susipe.

Nada disso importa, simplesmente porque não poderia estar presa. E ponto.

Ou amanhã, se prenderem uma criança, vão alegar que a prisão dela foi “mais amena” porque lhe ofereceram balões e algodão doce?

O que importa é que, nesse caso, os agentes do Estado - sejam juízes, promotores, agentes prisionais, defensores públicos, o que quer que valha – fizeram uma clara opção pela burocracia, mesmo que isso pudesse significar o cometimento de uma ilegalidade. E até um crime contra a infância e a adolescência.

Ora, se essa menina, no segundo dia em que estava presa, declarou que era menor, por que não se acionou, imediatamente, o Juizado da Infância e Adolescência e a Funcap?

Acaso o meritíssimo envolvido nesse episódio, os agentes prisionais, o Ministério Público e a Defensoria Pública não possuem acesso a telefone, internet ou, ao menos, aos Correios e Telégrafos?

Acaso ela estava presa em um cafundó tão isolado que nem a cavalo ou numa carroça se poderia comunicar a sua situação ao Juizado específico?

Mais: acaso a aparência física dessa menina é tão envelhecida a ponto de não permitir acreditar, de jeito nenhum, que estivesse falando a verdade, como de fato estava?

Sou mãe. E a minha filha mais nova, de 20 anos, já foi barrada em alguns bares de Belém porque esquecera a Carteira de Identidade e, como é mirrada, encasquetaram que era menor.

Quer dizer: mesmo os porteiros de alguns bares e boates de Belém demonstram mais bom-senso do que os ilustres agentes do Estado envolvidos nesse episódio...

Obviamente, tenta-se chamar a atenção para a “culpa” dessa garota, que não possuía documentos e mentiu acerca de sua proveniência – disse, no início, que era do Maranhão.

Mas, tudo isso não passa de firula, diante da PRIORIDADE que possuem crianças e adolescentes, à luz da legislação.

Se não queriam acionar o Juizado da Infância e Adolescência – o que seria o correto - por que, ao menos, não agilizaram a identificação dela?

Cadê o seu advogado, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, para impedir que a identificação dessa garota fosse realizada através de sinais de fumaça, como parece ter acontecido?

Pior: cadê um único agente público para botar a boca no trombone, diante da suspeita de uma ilegalidade dessa monta?

Ao que me parece, pesou nessa opção pela burocracia; nesse desleixo em relação aos direitos daquela garota; nesse silêncio cúmplice diante de um possível crime, o mais puro preconceito – por ser pobre, por ter sido pega furtando, por apresentar problemas mentais.

É o tipo de mentalidade que não pode persistir entre os agentes públicos, que não são pagos com o nosso dinheirinho para discriminar - ou, apenas, para vigiar e punir.

Mas, principalmente, para respeitar e fazer respeitar os direitos dos cidadãos, ainda que vivam à margem da Lei.

E quando eu disse que o caso de JCS é um atentado à Democracia que se repete todos os dias em nossas delegacias e prisões é por causa disto: o que aconteceu com essa menina é o retrato da negação de direitos que atinge todos os pobres que infringem as leis deste Brasil tão desigual.

Muitos – como no caso daquela mulher que passou dois anos presa por roubar um frasco de shampoo – nem presos estariam se a Justiça fosse, de fato, cega.

Mas, a nossa Justiça, e o Estado brasileiro como um todo, adoram um black-tie.

E nem esses presos, nem J.C.S, possuem ou usam black-tie.

..................


*O título desta postagem foi tirado de uma peça do grande Gianfrancesco Guarnieri.

8 comentários:

Bia disse...

Boa noite, Ana:

a empáfia da Governadora acoberta a falta de grandeza para reconhecer - de novo - que seu governo errou. Simples assim.

Sugiro que alguém a notifique que "seu" Decreto de 2007 não se sobrepõe ou contribui para melhorar o que determina o caquético Código Penal, em 1940, que manda que as mulheres cumpram pena " em estabelecimento próprio observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal...".

Exame de arcada dentária para determinar idade? Fantástico! 22 dias para o procedimento legal prevalecer?

Não é culpa exclusiva deste governo se a justiça e a polícia ( com minúsculas mesmo) aplicam a teoria de Lombroso: biotipologia dos criminosos. Pobres, pretos, pardos, são culpados por princípio. Branquelo, olhos claros e aparentando pelo menos saberem o que é black-tie, a compreensão da lei e dos seus agentes. Mas é culpa deste governo a permanente tentativa de nos impingir que são os inventores do bem. Caramba!

Abraço, Ana. E meus pesames à xará...rsrsrs...

Ana Célia Pinheiro disse...

Oi, Bia!


Pode deixar que os pêsames já estão sendo, certamente, transmitidos a minha xará...


Égua, realmente penso que esse caso não tem por onde se lhe pegue...


Quando li sobre a prisão dessa garota, e as informações que foram sendo paulatinamente acrescidas, fiquei estupefata.


Pus-me a perguntar: como é possível isso?


Como é possível que uma adolescente fique presa 22 dias sem que apareça alguém, um servidor público, um cidadão, um ser humano para questionar isso?


Mas que diabo de silêncio cúmplice, criminoso é esse?


Será que essas pessoas – porque acima de tudo são pessoas – não têm filhas, irmãs, primas, sobrinhas ou coisa semelhante?


Caramba, essa menina foi presa por furtar. Furto pode ser até famélico! Caramba, será que essas pessoas nem ao menos deram esmola, sentiram pena de alguém?


Será que é tão difícil assim reconhecer uma menina assustada – e ainda por cima com problemas mentais?


Mas que diabo é que são esses agentes públicos que pagamos?

Será que nos interessam agentes públicos assim?


Mas é aquela coisa que você refere: o reconhecimento pelo biótipo.


A mesura em relação ao “senhor doutor” e a pernada – desumana – em pretos e pobres, que não têm nem como se defender.


E sabes o que é que mais dói?


É que à exceção do meritíssimo e dos ilustres promotores, esses policiais, agentes prisionais e defensores públicos não passam de uns fumados – exatamente como aquela garota.


Mas, não conseguem “se ver” nela.


Pelo contrário: é como se odiassem aquilo que vêem.


(ou talvez o ódio, a raiva decorra justamente daquilo que vêem, né mermo?)


Penso que o governo tem de ser mais firme.


A minha xará diz que a situação dessa garota é diferente da situação daquela menina de Abaetetuba, mas, pensando bem, bem lá no fundo, não é.


No fundo, a questão é o preconceito – que atingiu tanto a menina de Abaetetuba, quanto a menina JCS.


É como se os agentes do Estado, de moto próprio e à revelia da Lei, tivessem decidido aplicar um “corretivo” nessas garotas.


Essas menininhas, que são filhas da dona Maria lá da Vila da Barca, mas que bem poderiam ser minhas filhas ou da minha xará.


E a diferença do “corretivo”, da gradação do “corretivo” está muito mais na grita da sociedade do que em qualquer decreto.


Mas, se “corretivo” ainda existe é porque faltou - e falta - punição exemplar.


E não só na esfera do Governo, mas, do Estado como um todo – e aqui cabe explicitar: DO JUDICIÁRIO, também.


Se um dia nós, sociedade, voltarmos a tolerar tais abusos contra nossos meninos e meninas, mais vale, então, queimar este Pará e este Brasil - e ir construir outro Pará e outro Brasil em algum outro planeta.


Tem de haver punição – e punição exemplar!


E tem de haver, também, educação a esses agentes públicos, todos eles, para que compreendam que os seus preconceitos têm de ficar dentro de suas casas – porque, da porta pra fora, e especialmente nos espaços públicos onde trabalham, o que vale é a Lei.


Se são machistas, racistas e preconceituosos dentro das casas deles, tenho muita pena, inimaginável piedade deles e das famílias deles.


Mas, que nem sequer ousem pensar em transpor tais preconceitos para o espaço público em que trabalham.


É essa clareza e essa firmeza que o governo e o Estado têm de transmitir a esses agentes públicos.


A tolerância zero em relação a quem faz do espaço público a extensão do seu mundinho.


Desculpa aí, Bia.


Mas acho que ainda estou muito rebelada; ainda não consegui colocar pra fora toda a indignação que senti, esses dias todos, diante disso.


Volte sempre, querida.


Bjs,



Ana Célia

Anônimo disse...

Realmente, como bem disse a Bia, se vangloriar por um decreto em cima de uma lei que já existe há decadas, é típico de um governo, ou melhor, de uma governante cheia de contradições, erros e muita empáfia e falácia.
Sinceramente!

Anônimo disse...

Diante de tudo isso, me responda: Como nós podemos nos sentir cuidados por esse governo?

Bia disse...

Bom dia, Ana:

seu desabafo é um bom sinal de que a humanidade ainda não abandonou a maioria de nós.

No seu texto estão os fundamentos do que há de errado, na repetição - e, infelizmente não será sequer o penúltimo - destes casos: o preconceito, o despreparo dos agentes públicos para lidar com a desigualdade e, subliminarmente, o ódio ao "espelho".

Este caso se assemelha na origem ao delírio dos linchamentos, à majoritaria presença de jovens nas cadeias e na prisão perpétua de quem cometeu crimes - muitos deles famélicos, como diz você - e permanecem presos. Você sabe que o Pará é campeão de pessoas presas e assim mantidas sem julgamento? Que é o percentual do estado do Pará que faz a média nacional ser mais elevada?

E aí, você ressaltou um fator que eu passei "de leve": o famigerado Poder Judiciário. O insuportável poder que existe para manter privilégios e sufocar direitos.
Mas, ainda assim, acho que o governo do estado não cumpre seu papel. Não qualifica, não educa seus agentes.

A governadora se jacta de ter feitos concursos para aumentar o efetivo policial. É verdade. Ela fez. Mas na sua reducionista visão de segurança, saúde e educação - para ficarmos nos setores essenciais - foi reduzido o tempo de qualificação para colocar esse policial na rua. Resultado: policiais morrem estupidamente nas mãos de criminosos, civis morrem brutalmente nas mãos de policiais.

Eu me esforço diariamente para não perder a esperança na nossa capacidade de sermos plenamente aquilo que literalmente achamos que somos, seres humanos, qualificativo esquisito nos tempos modernos. Até porque, mantenho na "cabeça" do Travessia uma frase de Garcia Lorca:"...se a esperança se apaga e a Babel começa, que tocha iluminará os caminhos na Terra?..." Mas que a Babel está quase pronta, lá isso está.

Abração.

Anônimo disse...

Arrogância sim é o adjetivo correto a essa sra. que está Governadora, o que mais ela tem feito é pré-julgamento.
O futuro se incumbirá de julgá-la ...

Anônimo disse...

A Defensoria Pública pediu a libertação da presa, mas o Poder Judiciário ignorou o pedido e mantevew a prisão. E então a culpa deve ser toda debitada à governadora, com convém politicamente a tucana que se assina como Bia, que todos sabem que se trata de um quadro do PSDB. Fala sério Perereca! Que isenção tem a dona Bia que fez sua militância no sudeste do Pará e ficou do lado de quem comandou o Massacre de Eldorado.

Bia disse...

Boa tarde, Ana:

respondendo ao anônimo das 5:22: digo que tenho toda a isenção que conquistei, mereço e prezo. Até pela militância que você parece conhecer.

Voltei ao Pará em junho de 1996 - onde havia vivido de 1977 a 1991, grande parte deste período em Marabá - e trabalhei até dezembro de 2006 no Governo do Estado, de onde pedi demissão por, digamos, incompatibilidade de gênios que teríamos, o Governo e eu, a partir de janeiro de 2007.

Quanto a ficar "do lado" ou ficar "do contra", eu não sou assim, anônimo. Sou de uma turma que sempre rejeitou a tese do quanto pior, melhor. Pra mim, quanto pior, pior mesmo. E é isso que eu vivo nestes últimos três anos. Um Pará pior. É a minha opinião. Assim como a sua parece ser diversa. Mas, aqui pra nós, caro anônimo, a minha grande vantagem sobre essa história de ser do contra ou a favor é que eu me orgulho de morar debaixo da minha cabeça. Que aliás é meu único e fundamental patrimônio. Material e imaterial...rsrsrs...

A questão de Eldorado está seguindo seu curso na Justiça. Jamais a defendi como ação de estado, mas jamais concordei com a avaliação que a transformou num ato criminoso do Governador. Quem diz isto é desonesto, oportunista e mentiroso. Omite a história do Dr.Almir, absolutamente incompatível com um ato de agressão e confronto, como foi Eldorado. Faz de conta que desconhece o passado do Dr. Almir, médico que escondia, cuidava e tratava de perseguidos pela ditadura nos porões da Santa Casa e do Hospital Barros Barreto.

E, já que estamos falando de confrontos dos agentes públicos com civis, lamento que as questões gravíssimas decorrentes da Operação Paz no Campo, em meados de 2007, tenham sido silenciadas por tantos. Menos pelos familiares dos espancados e humilhados naquela ação policial e pelos familiares dos que, misteriosamente, foram sendo assassinados - já são 14! -após confirmarem à Comissão de Direitos Humanos, em janeiro de 2008, as atrocidades cometidas pelas polícias.

Um abraço, anônimo.

Abração, Ana.