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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Convênio da Funtelpa: 12 anos sem solução






Ainda não há luz no fim do túnel para um dos processos mais polêmicos da Justiça paraense: a ação popular contra o convênio da Funtelpa (Fundação das Telecomunicações do Pará) com a TV Liberal.



O processo cobra na Justiça a devolução dos mais de R$ 35 milhões, em valores não atualizados, que teriam sido repassados irregularmente à TV Liberal, durante os governos tucanos.



Mas, por incrível que pareça, e apesar da montanha de dinheiro envolvida, ele se arrasta em ritmo lento na Justiça Estadual: no mês passado, emplacou doze anos de tramitação.



Isso mesmo, você não leu errado: 12 anos.



A situação fica ainda mais complicada quando se verifica que o processo é, hoje, um dos mais antigos do Judiciário paraense: no segundo grau, que é onde se encontra essa ação popular, restam apenas 541 processos ajuizados antes de dezembro de 2005.



Mesmo assim, não há sinal dele na pauta de julgamentos do TJE.



Pelo contrário: no próximo 25 de fevereiro, o processo completará, sem bolo nem festa, dois anos de tramitação no segundo grau.



E a maior parte desses dois anos foi consumida num extraordinário jogo de empurra, raras vezes visto no Judiciário paraense: o processo perambulou sucessivamente pelos gabinetes de 10 desembargadores – ou seja, um terço do TJE.



E pelo menos sete deles se negaram a apreciar o caso – a maioria alegando suspeição, “por motivo de foro íntimo”.



Finalmente, em 28 de agosto do ano passado, a batata quente estacionou na mesa da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento – e lá se encontra até hoje.



Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nadja possuía, no mês passado, um acervo de 768 processos – o quinto maior entre os desembargadores.



Em novembro do ano passado, 96 das ações existentes no gabinete dela haviam sido ajuizadas antes de dezembro de 2005.



Corregedora da Região Metropolitana, Nadja é também esposa de Manoel Santino, que foi procurador geral do Estado, chefe da Casa Civil e secretário de Defesa Social nos governos de Almir Gabriel e Simão Jatene.




Pior que jabuti





A Ação Popular contra o convênio da Funtelpa com a TV Liberal foi ajuizada em 19 de dezembro de 1997 pelo deputado federal Vic Pires Franco, do DEM.



Estranhamente, porém, o deputado desistiu do processo, em fevereiro de 2000, alegando questões “de foro íntimo”.



Coincidência ou não, pouco depois Vic caiu nas graças do tucanato: em agosto de 2002, em plena campanha eleitoral, emplacou o correligionário Fernando Dourado no comando da Secretaria Executiva de Saúde (Sespa), uma das mais turbinadas do Estado.



Naquele ano, também, Valéria Pires Franco, mulher de Vic, obteve a Vice na chapa de Simão Jatene, que, afinal, acabaria se elegendo governador.



Mesmo sem Vic, porém, a ação popular prosseguiu: ela foi assumida pelo sociólogo Domingos Conceição.



O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantem que o acerto era, na verdade, um contrato “disfarçado” de convênio, para permitir a contratação da TV Liberal pelos tucanos, sem licitação e em condições extraordinárias.



Pelo “convênio”, a TV Liberal usava as 78 retransmissoras da Funtelpa, para transmitir a programação da Rede Globo ao interior do Pará. Mas, quem pagava pelo serviço era a Funtelpa.



Isso mesmo:era a Funtelpa quem pagava para que a TV Liberal usasse as retransmissoras públicas. E, descobriu-se depois, era também a Funtelpa quem pagava até os funcionários que operavam esses equipamentos.



O pagamento à TV Liberal foi suspenso logo depois que a governadora Ana Júlia Carepa assumiu o governo.



A Funtelpa abriu investigação, constatou irregularidades no acerto e deixou a condição de ré no processo, passando também a cobrar da emissora a devolução dessa dinheirama.



Só para se ter idéia do que isso representava para as finanças da combalida Funtelpa: quando o pagamento foi suspenso, no início de 2007, ele já andava em R$ 476 mil por mês e equivalia a duas folhas de pagamento da instituição.



Em 31 de janeiro de 2007, porém, a juíza Rosileide Cunha Filomeno julgou a ação popular “totalmente improcedente”. Houve recurso e o processo foi parar no segundo grau.



Resta saber se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), aos quais o processo deverá subir após o julgamento do TJE, concordarão com o entendimento de Rosileide.




6 comentários:

Anônimo disse...

Para que o seu leitor tenha uma idéia da sujeira do negócio, o esquema funcionava mais ou menos assim: eu te empreto a minha casa e ainda te pago para que faças bom uso do imóvel. Pudim com creme de leite, né? Isso durou mais de dez anos. E o processo já dura 12 anos. Justiça pra quem?

Prof. Alan disse...

Blogueiros do Pará, uni-vos! Será que já não há material suficiente para se ingressar com um pedido de cassação, por quebra de decoro, contra esse projeto de tiranete de quartel?

O comportamento amolecado, preconceituoso, intolerante e de mentiroso compulsivo do deputado Luluquefala pode ser enquadrado em violação de seus deveres parlamentares, especialmente o previsto no art. 3, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

De resto, a Ana Célia Pinheiro elencou uma série de bons pontos de partida para investigações sobre o deputado, no post intitulado “Vic Pires Franco, um canalha a varrer da História”.

Blogueiros paraoras, uni-vos e aprontem as vossas vassouras, para varrer essa escumalha que fala da História do Pará!

Ana Célia Pinheiro disse...

É, anônimo das 6:25, acho que a gente tem de apertar o TJE. Como é que pode, né? Esse peocesso diz respeito a um possível prejuízo de R$ 35 milhões, em valores não atualizados, aos cofres públicos. Teria, portanto, de ser prioridade. Afinal, os senhores magistrados são, antes de mais nada, cidadãos. Mas, ao invés de tentarem agilizar o processo, ficam é tentando se livrar da batata quente. Ora, quando optaram pela Magistratura eles não sabiam dos abacaxis que teriam de descascar por dever de ofício? Ou será que já se esqueceram daquilo que os moveu no início da carreira: o amor pela Lei, pelo Direito, pela Democracia? Afinal, todos eles poderiam ter optado por outras carreiras; poderiam, muitos deles, estar em grandes escritórios de advocacia, quem sabe ganhando o dobro ou o triplo do que ganham. Mas insistiram e insistem na Magistratura. Para que, então?
A mim parece sintomática essa recusa de pelo menos sete desembargadores em julgar o processo.
Mas também me parece claríssimo que eles só se mexerão se pressionarmos o tribunal.
Obrigada pela participação e pelo esclarecimento aos leitores.
Abs, Ana Célia.

Ana Célia Pinheiro disse...

É isso aí, professor Alan: a gente tem é de se unir para obrigar o deputado Vic Pires Franco a nos respeitar.
Aliás, penso que a questão é, antes de mais nada, de ele aprender a SE respeitar, né mermo?
É só olhar os blogs e sites dos demais políticos, paraenses e brasileiros: nenhum vive por aí com essa fuxicada! Todos agem no sentido de mostrar que têm perfeita consciência de que o mandato que conquistaram não é qualquer coisa: exige enorme responsabilidade, na medida em que é uma procuração de parcelas significativas da sociedade. O Vic precisa rever o comportamento dele. E se ele não conseguir entender isso por bem, penso que o Estado Democrático de Direito nos dá, sim, todas as condições de o levarmos a compreender isso. Política não é regabofe de filhinho de papai. Política é, antes de mais nada, um espaço onde tem de imperar o respeito mútuo. Muito obrigada, professor, pela solidariedade e indignação. Abs, Ana Célia

Anônimo disse...

Duas correções: a Desa. Luzia Nadja não é mais Corregedora da RMB, foi durante o biênio 2007/2009 e seu marido foi Procurador Geral de Justiça (a nomenclatura utilizada para designar o chefe do MPE) e não Procurador Geral do Estado (nomenclatura utilizada para designar o chefe da PGE)

Prof. Alan disse...

Ana, quanto ao Vic se respeitar, acho difícil. Só se ele nascesse de novo. Esse tipo não aprende por bem, só quando toma bordoada no Judiciário.

E quanto à fuxicada do Vic, isso é o que de melhor podemos esperar dele. Eu não me enganei não, foi isso que quis escrever: isso é o melhor que podemos esperar dele. O pior ele ainda não mostrou, e Deus nos livre de conhecer! Precisaríamos de roupa anti-radiação...

E como eu sei que ele lê o que você escreve aqui sobre ele, fica aqui a minha dica: que ele procure um bom psicólogo, faça uma boa análise e se permita desabrochar pra uma nova vida. Tudo na vida dele mudará, a insatisfação que ele sente e que faz ele agir assim, tudo vai passar quando ele aceitar sua verdadeira natureza...