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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

AGU tenta reaver R$ 1,6 bi desviados por corruptos




No blog do Josias:




"Em 2009, a AGU (Advocacia Geral da União) protocolou na Justiça 2.763 ações. Em todas elas, cobra nos tribunais a devolução de verbas desviadas do Tesouro.


As ações somam R$ 1,689 bilhão. Recursos perdidos nos desvãos da corrupção. O grosso dos processos envolve servidores e empregados públicos (35%).


Na sequencia, empresários (17%) e empresas (13%). No
balanço que levou à web, a CGU se exime de mencionar os nomes dos réus.


A maioria das ações (1.500) decorre de condenações promovidas pelo TCU. O mesmo TCU que Lula e seu governo fustigam e tentam esvaziar.


Nesse lote, os prefeitos figuram como recordistas da malversação. Ex-prefeitos figuram como réus em 620 ações. Prefeitos no exercício do mandato são acionados em 107 processos.


O TCU também condenou 65 diretores, chefes e presidentes de órgãos e empresas públicas. Desgraçadamente, a corrupção é maior nas regiões mais pobres do país.


Mais da metade das ações (53%) referem-se à corrupção praticada nos pedaços do mapa do Brasil com menor IDH (Indice de Desenvolvimento Humano).


Segundo a CGU, “o Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos Estados da Bahia (165); Minas (160); Rio (106) e Rio Grande do Norte (90).


Não há, por ora, vestígio de dinheiro que tenha retornado às arcas da Viúva".



http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/




O balanço a que o Josias se refere está aqui:





AGU cobra na Justiça R$ 1,7 bi desviado por políticos, agentes públicos e empresários


A Advocacia-Geral da União divulgou nesta quarta-feira (09/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, o resultado do trabalho de defesa do patrimônio público desenvolvido pela instituição no ano de 2009. Os processos são de execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de cobrança por atos de improbidade administrativa. Somam 2.763 ações de ressarcimento ao erário, cobrando um montante total de R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários.

O relatório, elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), mostra uma concentração de ações nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH).

A 1ª Região jurídica concentra 53% das ações de execução do TCU. O estado do Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos estados da Bahia, com 165; Minas Gerais, com 160; Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90).
Os ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65).

Já nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera o ranking com 69 ações, seguido do estado do Paraná, com 45. Paraíba (35) e Tocantins (30) ajudam a conferir à 1ª Região o primeiro lugar também em ações dessa natureza (48%). A 5ª Região fica em segundo lugar (29%) e a 4ª em terceiro, com 18%.

Servidores e empregados públicos representam 35% dos processados por improbidade administrativa; empresários, 17%; empresas, 13%. Ex-servidores e ex-empregados públicos respondem por 3,5% dos processos; pessoas físicas, por 2,8%.


Exemplos de ações


Saúde


A Procuradoria Regional da União da 5ª Região entrou com ação de improbidade no valor de R$ 1,5 milhão, em face de prefeito e secretário de Saúde de cidade do interior de Pernambuco, e de membros da Secretaria de Saúde do estado.

Todos, em conluio, supostamente majoravam os valores devidos pelo SUS ao município, e incorporavam a diferença. Inquérito enviado pela Polícia Federal à PRU5 deu origem à ação de improbidade. A Procuradoria conseguiu liminar de indisponibilidade, a partir de efeito ativo de agravo de instrumento da União (contra decisão que negou a indisponibilidade no primeiro grau).

Outra ação de improbidade, no valor de R$500 mil, foi ajuizada em face de engenheiro do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dencos), que possui, em nome próprio, de familiares e laranjas, mais de 27 imóveis e postos de gasolina, em desproporção com sua remuneração. Além disso, o engenheiro é conselheiro remunerado de empresa que presta serviços ao Dnocs. A investigação foi feita pelo Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União, a partir de denúncia.

Verbas da Educação


A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), em conjunto com a Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional Desenvolvimento na Educação (FNDE), entrou com ação civil pública contra Organização Não Governamental (ONG) e seu dirigente, em razão de fraudes na execução do programa "Brasil Alfabetizado", no município de Guarulhos (SP), para o qual o Ministério da Educação destinou R$ 115,2 mil.

Após várias tentativas frustradas de contato, o FNDE enviou equipe de fiscalização que constatou nem sequer existir o espaço que seria destinado à alfabetização de adultos, pois o endereço fornecido correspondia a um apartamento, cujo proprietário não manteve qualquer relação com a entidade. Depois de proposta a ação, foi deferida a indisponibilidade dos bens tanto da entidade quanto do seu dirigente.

Reforma Agrária


Ação foi movida contra município do interior do estado de São Paulo, que já tinha sido impedido por ordem judicial (em ação reivindicatória movida anteriormente pela União), de realizar obras e modificar área destinada à reforma agrária. A despeito disto, a prefeitura lançou edital para instalar quiosques na área destinada a agricultores, com o fim de impedir futuros assentamentos.


Cartórios


Em novembro deste ano, foi proposta ação civil pública para obrigar a Corregedoria-Geral de Justiça do estado de São Paulo a fiscalizar e a punir cartórios de títulos e de imóveis que vinham se recusando a aplicar os descontos e isenções para famílias de baixa renda incluídas no programa Minha Casa Minha Vida. Foi concedida liminar.


Cartéis


O Grupo Permanente de Combate à Corrupção ajuizou ainda ações de busca e apreensão contra empresas investigadas por formação de cartéis, crime contra a livre concorrência, em que se obteve provas que instruem os processos administrativos sancionadores perante a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).


Adoção


A União propôs ação pedindo a declaração de nulidade de adoção considerada fraudulenta, apenas para fins de recebimento de pensão. Anos antes, os avós pensionistas do Exército adotaram a própria neta, que sempre residiu com os pais naturais - também servidores públicos - para possibilitar que, no futuro, fizesse jus a "pensão de filha solteira".

Detectada a fraude pelo Exército, e comprovada por outras diligências da AGU, foi pedida sua anulação e a suspensão dos pagamentos de pensão, o que foi deferido pela Justiça Federal.


Saúde


A PSU Rio Grande (RS) atuou para garantir exame de ressonância magnética pelo SUS. Nos autos de ação movida contra a União, o juízo determinou a realização de exame de ressonância magnética para instruir perícia médica designada. Oficiado ao Município, sobreveio resposta informando que, ali, não havia o exame de ressonância magnética gratuitamente à população.

Considerando que o município encontra-se em gestão plena em saúde e, portanto, deve prestar à população todos os procedimentos disponibilizados pelo SUS, e tendo em vista que o SUS disponibiliza o referido exame, instaurou-se procedimento administrativo a fim de regularizar a situação.

Oficiou-se ao município para que passasse a prestar o exame em 30 dias. Como não houve cumprimento, ajuizou-se a necessária Ação Civil Pública. Após a citação, o município passou a prestar o exame de ressonância magnética gratuitamente à população, cumprindo, assim, a obrigação assumida com o SUS.


Confira, abaixo, o relatório do Grupo Proativo e as ações por estados.


Letícia Verdi Rossi


http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=113296&id_site=3


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