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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

pecuária

MPF e pecuaristas assinam TAC
para legalizar comércio da carne


O Ministério Público Federal assina hoje (26/11), às 9h30m, acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) garantindo a adesão de fazendeiros de todo o Estado ao ajuste de conduta da pecuária que prevê maior controle sobre os impactos da atividade.

Entre os compromissos de cada parte, os criadores concordaram em zerar o desmatamento causado pela pecuária e o MPF deverá buscar caminhos para converter embargos ambientais em multa.

O Governo do Pará, a Secretaria Estadual de Meio (Sema) Ambiente e o Ibama assinarão o Termo de Ajuste de Conduta como intervenientes.

A partir da assinatura do TAC, cada pecuarista deverá procurar o MPF para assinar acordo individual. O acordo com os pecuaristas representa a última etapa das negociações para a legalização da atividade pecuária no Pará e garante a continuidade das vendas de carne e outros subprodutos a partir de janeiro de 2010, quando os frigoríficos passarão a exigir das fazendas o cadastramento ambiental.

As negociações para legalização da pecuária começaram em junho passado, depois que o MPF ajuizou um pacote de ações que buscava reparação financeira para os danos ambientais causados pelas 21 maiores fazendas de gado e por 13 frigoríficos do estado.

As ações provocaram reação do mercado consumidor e, no dia 08 de junho, os maiores supermercados do país acataram recomendação para deixar de comprar carne e outros subprodutos bovinos de fornecedores paraenses que tinham passivo ambiental.

Como alternativa à paralisação total da pecuária estadual, o MPF propôs, inicialmente aos frigoríficos, que promovessem as mudanças necessárias, para garantir a legalidade de suas operações.

O primeiro acordo com os frigoríficos foi assinado em julho deste ano, depois de 40 dias de embargo à carne paraense.

Agora, depois de negociações bem mais complexas, o acordo poderá ser assinado, também, com os criadores de gado bovino.


(Fonte: Ascom/MPF)

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