Ban

segunda-feira, 15 de maio de 2006

Especial Segunda IV

Entrevista
A Emenda da Mordaça



A polêmica da semana, na Assembléia Legislativa, foi a emenda do deputado Luiz Seffer, que aumenta de 1/5 para 1/3 o número mínimo de assinaturas, para a proposição de CPIs. É a política do rolo compressor, a silenciar de vez as oposições, num estado onde a simples menção da palavra democracia parece provocar arrepios nos detentores do poder.

A reportagem da Perereca ouviu a deputada estadual Sandra Batista, líder do PC do B, na Assembléia Legislativa. Porque a Emenda da Mordaça, que agora se vai impor às oposições, surge na esteira de um possível pedido de CPI, pela deputada, para investigar os astronômicos e imorais gastos com propaganda do Governo do Pará, cuja per capita supera até mesmo a do estado de São Paulo.

Perereca: Como a senhora vê a emenda que aumenta o número mínimo de assinaturas, para a proposição de CPI’s, na Assembléia Legislativa do Pará?

Sandra Batista: Isso já havia sido apresentado antes, pelo deputado Luiz Seffer. Mas, como houve muita polêmica, a emenda foi retirada e remetida à Procuradoria Jurídica da Casa, para parecer técnico. Ela voltou a ser colocada em pauta, já com parecer, quando anunciei a possibilidade de propor a CPI da Propaganda. O parecer diz que é possível realizar esse aumento, devido ao princípio da simetria, ou seja, a correspondência entre as constituições Federal e Estadual. Mas, no nosso entendimento, não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não se trata de princípio fundamental da República: a simetria é um princípio orientador, não uma obrigatoriedade. Se fosse, não poderíamos adotar a reeleição do presidente da Assembléia Legislativa, uma vez que isso não existe na Constituição Federal. Além disso, o artigo 5, parágrafo 3º da Constituição Federal não coloca a obrigatoriedade de 1/3. Em nosso entendimento, assim como no do jurista Zeno Veloso, a Constituição paraense adotou 1/5 para possibilitar à minoria a fiscalização do Executivo – e a CPI é um instrumento muito importante nesse sentido.

Perereca: A senhora acredita que essa emenda objetiva calar a oposição?

Sandra Batista: É sim. É muita coincidência eu ter anunciado um estudo sobre os contratos de publicidade e propaganda, para ver a admissibilidade da CPI, e de repente reaparecer a emenda do Seffer, para ser analisada em plenário. Essa emenda, aliás, foi apresentada quando tentamos instalar a CPI da Cerpasa – o que não conseguimos, porque a base do Governo alegou que, além de não haver fato determinado, o Ministério Público já estava estudando o assunto.

Perereca: Como fica a situação do bloco oposicionista na AL?

Sandra Batista: Com o aumento de 1/5 para um terço, ou seja, de 9 para 13 deputados, não teremos assinaturas suficientes para nenhuma CPI. Hoje, temos 4 deputados do PT, 1 do PC do B, 1 do PSOL, 1 do PSB, 4 do PMDB (mas, geralmente, só três assinam) e 1 do PPS, que uma hora assina e outra não, os pedidos de CPI. Além disso, o deputado Arnaldo Jordy está conversando com o Almir Gabriel e não sabemos qual será a sua postura daqui pra frente.

Perereca: Como a senhora vê a situação do Pará, hoje, frente à esse amordaçamento da imprensa, do Ministério Público, da Justiça e, agora, da oposição na AL?

Sandra Batista: Isso é muito preocupante, porque parece que estamos numa monarquia: o rei pode praticar tudo, sem que o Poder responsável fiscalize em tempo real, uma vez que as prestações de contas do Executivo levam três ou quatro anos para serem examinadas. Todas as portas estão fechadas. Mesmo o Ministério Público está de joelhos. Só eu já instiguei duas vezes o Ministério Público, na questão da AECA e da Cerpasa, mas não tive sucesso: o caso da AECA está parado e, no caso da Cerpasa, alegou-se que o Ministério Público Federal já estava investigando. Com todo o respeito ao Dr. Francisco Barbosa, não consigo entender o que está acontecendo com o Ministério Público, quando se trata de investigar questões envolvendo o Governo Estadual. Isso é muito ruim para a sociedade, que é lesada, em caso de ato de improbidade do Governo. Na Assembléia Legislativa, a bancada do Governo é um trator: não temos condições de aprovar nada. A maioria da imprensa também é subserviente. Assim, realmente, é muito fácil governar.

Nenhum comentário: