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sexta-feira, 7 de abril de 2006

Extra! Extra! Extra!

TSE

Procurador quer

cassação de Jatene



Pelo fio, o advogado Inocêncio Mártires Coelho explica que não é no RCED (Recurso Contra a Expedição de Diploma) 657 que mora o perigo, para o governador do Pará, Simão Jatene. Problemático, mesmo, é o Recurso Ordinário (RO) 904. Em parecer demolidor, a Procuradoria Geral Eleitoral, opinou, no último dia 5, pelo provimento do RO 904 - ou seja, pela procedência da ação originária, que pede a impugnação (leia-se cassação) do mandato de Jatene, por abuso de poder político e econômico, na campanha de 2002.

Inocêncio informa que o RCED 657, como havia pensado a Perereca, é outro processo a tratar do uso de aviões do Estado, na campanha eleitoral de Jatene. O primeiro, que havia sido apresentado pela Frente Trabalhista (na qual se incluía o PDT de Giovanni Queiroz) já foi devidamente chumbado. Por isso, a ação originária do RCED 657, que é praticamente idêntica, deve sofrer igual destinação.

Já o RO 904, que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral, é na realidade, um “processão”. Na ação originária, foram agregadas muitas das irregularidades flagradas na campanha de Jatene: o uso de aviões do Estado e de servidores públicos (até com o pagamento de diárias), em vários municípios; a coincidência entre a agenda administrativa do ex-governador Almir Gabriel e os comícios dos quais participou, ao lado de Jatene; as célebres placas publicitárias, no Mangueirão; a propaganda do candidato, no site do Detran.

Nesse processo, também são réus o ex-senador – e hoje prefeito de Belém - Duciomar Costa, e os deputados federais Nilson Pinto e Raimundo Santos.

O RO 904 foi interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, depois que o TRE, por maioria de votos, detonou a denúncia. Outro recurso, que tramita no TSE, referente ao repasse de R$ 25 milhões, às prefeituras, em período eleitoral, pelo Governo do Estado, também já tem parecer favorável da PGE.

A expectativa é que todas as ações sejam julgadas ainda neste primeiro semestre, até pela assunção, no final deste mês, do ministro Marco Aurélio, cujo histórico leva a prever maior celeridade nesse tipo de processo.

Pelos termos do parecer da PGE, no RO 904, difícil é acreditar que Jatene consiga atravessar incólume, este final do mandato.

A questão é saber como ficará o quadro eleitoral, caso o TSE proceda à cassação. Até porque a decisão talvez atinja, também, o ex-governador Almir Gabriel, que é acusado, de abuso de poder, em favor do então candidato, Simão Jatene.

Outro em situação complicada, dependendo da decisão do TSE, é o senador Flexa Ribeiro. E mesmo Dudu, não poderia ser considerado inelegível, na eleição que passou?

A edição de amanhã, do Diário do Pará, traz reportagem completa sobre o parecer da PGE, no RO 904. Mas a íntegra do documento, assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, está disponível no site
www.pgr.mpf.gov.br. Basta clicar em pesquisa processual e colocar o tipo e número do processo.

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